domingo, 5 de maio de 2013

CRIME EM PORTUGAL COMPENSA...

Escutas da PJ comprometidas

O facto de grande parte dos elementos de prova contra os arguidos do ‘Apito Dourado’ ser suportado por escutas telefónicas cuja legalidade formal é, no mínimo, duvidosa, poderá constituir para o Ministério Público (MP) um obstáculo inultrapassável para deduzir a acusação.

Por: Luís Lopes/Manuela Guerreiro


Vários advogados da Defesa, nomeadamente o de Pinto da Costa, têm vindo a interpor sucessivos recursos para a Relação do Porto, denunciando o não cumprimento das formalidades legais necessárias à validação judicial das escutas e, em outros casos, solicitando a anulação por os seus constituintes não estarem a ser investigados no momento em que mantiveram conversas ao telefone com os verdadeiros suspeitos.
O tema ganhou uma dimensão muito mais preocupante para a Acusação quando a própria juíza de instrução criminal de Gondomar, Ana Cláudia Nogueira, assumiu em despacho que “atendendo ao enorme volume de serviço decorrente do elevado número de arguidos e presentes a interrogatório judicial, não tem tempo disponível para a integral audição dos CD relativos às conversas telefónicas”.
Este ‘desabafo’ da juíza foi música para os ouvidos dos advogados de Defesa. Se se assume sem rodeios que foram autorizadas prorrogações de escutas telefónicas sem ouvir as anteriores, então estas são objectivamente ilegais e terão de ser anuladas.
POLÍCIA SELECCIONA
O advogado António Marinho, recente candidato a bastonário da OA, não tem dúvidas em confirmar o ponto de vista dos seus colegas: “O Tribunal Constitucional já se pronunciou sobre o tema e não subsistem dúvidas de que a não se verificarem os pressupostos legais, as escutas devem ser anuladas. Se a juíza não tem tempo, a solução é que lhes sejam facultados meios de auxílio a fim de cumprir o que lei determina”, afirma. “O juiz tem um poder soberano e as suas decisões não podem reduzir-se a actos burocráticos quando estão em jogo interesses fundamentais das pessoas”, acrescenta.
Outra situação polémica é a da polícia criminal fazer ela própria uma pré-selecção do material recolhido, reduzindo-o ao que “interessa” à Acusação. No caso concreto do ‘Apito Dourado’ e em face das cerca de 15 mil conversas escutadas, os causídicos dos arguidos, independentemente de reconhecerem que a PJ pode coadjuvar a juíza, insistem que “a ela pertence a condução e avaliação ponderada de todo o material de gravação recolhido”.
Os argumentos que fundamentam estas reservas também foram fornecidas pela própria Polícia Judiciária que em auto de gravação afirmava que “outras sessões ouvidas e gravadas não têm por enquanto interesse”. O perigo de só chegar à juíza de instrução parte das conversas ou não serem contempladas outras que dariam contexto às que foram coligidas é considerado pela Defesa como “muito real”.
Outra questão que está a suscitar celeuma é de o arguido António Araújo, o empresário de futebol suspeito de fornecer “meninas” para pagar favores de árbitros, ter tido acesso a provas que a Polícia Judiciária recolher contra ele. O arguido solicitou ao Ministério Público a transcrição das escutas e foi--lhe concedida a pretensão. Outros arguidos apressaram-se em pedido idêntico, mas não tiveram sorte.
De qualquer forma, o CM sabe que a dedução da Acusação pelo delegado do MP de Gondomar, Carlos Teixeira, ainda vai demorar. Pelo menos mais um mês, dado o volume de trabalho que tem pela frente o homem que tem conduzido o processo.
TRIBUNAIS ESTRAGAM TRABALHO DA PJ
A privacidade na investigação criminal e sobretudo as escutas telefónicas têm sido objecto de amplo debate pelos diversos agentes da Justiça. E a verdade é que nos últimos meses vários indivíduos fortemente indiciados pela prática de crimes acabaram por ser libertados com base em ilegalidades formais na intercepção dos seus telefones. Foi o que aconteceu em Setembro último com um trio de marroquinos detidos no centro do Porto com 20 mil pastilhas de ecstasy. Foram libertados em Novembro porque o TIC do Porto reconheceu “vícios processuais” nas escutas da PJ de Braga.
A Relação de Lisboa também anulou as escutas dos investigadores da PJ de Leiria, que efectuou escutas sem controlo do juiz durante um ano. E a maior apreensão de tabaco em Portugal (2,5 milhões de maços) esboroou-se pela “contaminação” das escutas, conforme o reconheceu o Tribunal de Torres Vedras. O Tribunal Constitucional, por seu lado, já se pronunciou por quatro vezes por escutas sem controlo da PJ.
AUGUSTO DUARTE ESTRANHA
O árbitro bracarense Augusto Duarte não terá sido ouvido pela juíza por qualquer crime relacionado com prostituição, segundo apurou o ‘CM’. Augusto Duarte continua com funções suspensas e à espera da decisão do recurso que interpôs na Relação contra essa medida de coacção. Um dos jogos que arbitrou para a Superliga, na época passada, o Nacional-Benfica, suscitou o interesse da PJ pelas conversas mantidas entre Pinto da Costa e um dirigente madeirense com alusões a um “rebuçadinho” que a PJ presume ser uma noite passada com mulheres. Augusto Duarte é arguido de quatro crimes de corrupção desportiva e o seu pai, Azevedo Duarte (do CA da FPF) de dois de corrupção desportiva e dois de abuso de poder.

OS ARGUIDOS CONHECIDOS DO PROCESSO 'APITO DOURADO'
DIRIGENTES
Pinto da Costa
Presidente do FC Porto; 1 crime de falsificação, 2 de corrupção e 2 de tráfico de influências.
Pinto de Sousa
Presidente da Comissão de Arbitragem da FPF; 2 crimes de falsificação, 1 de abuso de poder e 17 de corrupção.
Valentim Loureiro
Presidente da Liga de Clubes, da Câmara de Gondomar e administrador do Metro do Porto; 4 crimes de tráfico de influências, 19 de corrupção.
António Henriques
Vice-presidente da Comissão de Arbitragem da FPF; 2 crimes de falsificação, 4 de abuso de poder, 2 de corrupção.
José Luís Oliveira
Presidente do Gondomar SC e vice-presidente da Câmara de Gondomar; 1 crime de tráfico de influências, 33 de corrupção.
Azevedo Duarte
Vogal da Comissão de Arbitragem da FPF; 2 crimes de abuso de poder, 2 de corrupção.
Carlos Silva
Vogal da Comissão de Arbitragem da FPF; 1 crime de abuso de poder, 3 de corrupção.
Francisco Costa
Vogal da Comissão de Arbitragem da FPF; 17 crimes de corrupção.
Luís Nunes
Vogal da Comissão de Arbitragem da FPF; 16 crimes de corrupção.
Joaquim Castro Neves
Chefe do departamento de futebol do Gondomar e vereador da Câmara de Gondomar; 15 crimes de corrupção.
Paulo Torrão
Funcionário do departamento de informática da FPF; 2 crimes de falsificação.
OUTROS, CUJOS CRIMES SÃO DESCONHECIDOS
Rui Alves
Presidente do Nacional

Mário Graça
Comissão de Arbitragem da Liga
Júlio Mouco
Comissão de Arbitragem da LigA
Isabel Damasceno
Presidente da Câmara de Leiria
João Loureiro
Presidente do Boavista.
Avelino Ferreira Torres
Presidente da Câmara da Marco de Canaveses
Jorge Sousa
Ex-presidente do Marco
Reinaldo Teles
Vice-presidente do FC Porto.

José Manuel Ferreira
Dirigente do Leixões
António Candelária
Presidente do Santana
Américo Neves
Presidente do Sourense
Carlos Carvalho
Presidente do Conselho de Arbitragem da AF Porto
Simão Ribeiro
Penafiel
Fernando Melo
Penafiel
ÁRBITROS
Pedro Sanhudo
12 crimes de corrupção.
Augusto Duarte
Quatro crimes de corrupção.
Jorge Saramago
Quatro crimes de corrupção.
Jacinto Paixão
Dois crimes de corrupção.
Licínio Santos
Dois crimes de corrupção.
Manuel Valente Mendes
Dois crimes de corrupção.
Pedro Valente
Dois crimes de corrupção.
António Eustáquio
Um crime de corrupção.
José Manuel Rodrigues
Um crime de corrupção.
OUTROS, CUJOS CRIMES SÃO DESCONHECIDOS
Lucílio Baptista
Paulo Paraty
Martins dos Santos
Sérgio Ferreira
Rui Silva
Cosme Machado
José Palmeira
Marco Delgado
Rui Mendes
Nuno Borba
Luís Lameira
Sérgio Pereira
Pedro Maia
Pinto Miranda
Bernardino Silva

ÁRBITROS ASSISTENTES
Ricardo Pinto
Assistente de Pedro Sanhudo – 5 crimes de corrupção.
João Macedo
Assistente de Pedro Sanhudo – 3 crimes de corrupção.
Manuel Quadrado
Assistente de Jacinto Paixão – 2 crimes de corrupção.
José Chilrito
Assistente de Jacinto Paixão – 1 crime de corrupção.
OUTROS, CUJOS CRIMES SÃO DESCONHECIDOS
António Perdigão
Serafim Nogueira
Sérgio Lacroix
Paulo Alves
Carlos Amado
Ângelo Ferreira
Patrick Pinto
António Neiva
Devesa Neto
Serafim Nogueira
OBSERVADORES (CRIMES SÃO DESCONHECIDOS)
Pinto Correia
Miguel Mendonça
Jorge França
Teresa Faria
OUTROS ARGUIDOS
António Araújo
Empresário de futebol – 5 crimes de corrupção.
Mário Reis
Treinador – crimes são desconhecidos.
Fernando Cerqueira
PS de Gondomar e apoiante de Pinto da Costa – crimes são desconhecidos.
Joaquim Camilo
Empreiteiro – crimes são desconhecidos.
Augusto Alves
Empreiteiro – crimes são desconhecidos.


Fonte da Notícia: CORREIO DA MANHÃ

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