quinta-feira, 11 de abril de 2013

Presidentes de clubes prestam vassalagem a Pinto da Costa

Em troca de escaparem a tribunal muitos dos presidentes de clubes de futebol prestam vassalagem a Pinto da Costa em troco do presidente do FCP através de pressões politicas, ameaças e coação os livrar das celas.
Presidentes como Antonio Salvador (SP. Braga), Rui Alves (Nacional) António Fiúza (Gil Vicente), Isidoro Sousa (Olhanense), Fernando Oliveira (Vit. Setubal) e muitos outros presidentes de clubes da 1ª e 2ª liga professional de futebol recorrem a Pinto da Costa em troca dos seus processos serem arquivados e ficando à mercê do presidente do FCP para favores futebolísticos.

Diário de Coimbra: Presidente da Académica conhece sentença a 31 de Janeiro de 2011

«O Ministério Público pediu, ontem, a condenação de José Eduardo Simões, admitindo que “a maior dificuldade do tribunal vai passar pela definição das penas parcelares


31 de Janeiro de 2011. 15h00. Ontem, depois de oito horas de sessão de julgamento, que terminou às 22h40, Elisabete Alves Coelho, presidente do colectivo de juízes, escolheu este dia e esta hora para proceder à leitura do acórdão de sentença do processo em que José Eduardo Simões é acusado de utilizar, entre 2003 e 2005, as funções de Director Municipal da Administração do Território (DMAT) da Câmara de Coimbra para obter donativos de promotores imobiliários em favor da Académica. Na acusação deduzida pelo Ministério Público e confirmada pelo despacho de pronúncia do Tribunal de Instrução Criminal de Coimbra, Simões responde por 11 crimes de corrupção e um de abuso de poder.
Ontem, durante as alegações finais, José Luís Trindade realçou que «as matérias» do processo em causa, «pela sua opacidade, tornam mais difícil o julgamento e a prova é menos acessível», sublinhando que «tudo o que foi dito e mesmo o que não foi dito tem importância fundamental». O procurador do Ministério Público afirmou que, «nos casos de corrupção própria, excepto nos Jardins do Mondego, o que está em causa são condutas do arguido enquanto DMAT». E prosseguiu: «Eram processos que ele próprio decidia por já ter recebido donativos ou esperar receber. Tivemos aqui casos em que a intenção dos donativos foi a de ter os seus interesses rapidamente resolvidos».
José Luís Trindade criticou, por diversas vezes, a «prestação lamentável» de várias testemunhas, com o procurador a criticar, igualmente, «a adequação do discurso às circunstâncias que a prova produziu», antes de lembrar que «o arguido não está obrigado à verdade». Ainda neste contexto, o magistrado destacou a «direcção do discurso» do ex-director do Urbanismo da Câmara Municipal de Coimbra «para terrenos para aligeirar as suas responsabilidades», assim como o facto de José Eduardo Simões «transmitir a ideia de normalidade nas suas posições».
Os casos pelos quais o presidente da Académica está pronunciado foram, então, pormenorizados um a um. No que diz respeito ao empreendimento Jardins do Mondego, o procurador disse poder afirmar que Simões «tinha conhecimento da pretensão do promotor em construir mais um andar», razão pela qual «deixou passar o tempo», mas, acrescentou, o processo «fugiu ao controlo do arguido», sublinhando que «não se percebe porque razão impediu os funcionários de fiscalizarem». «A explicação está nas relações entre o arguido e Emídio Mendes [proprietário do empreendimento]», explicou

a confusão entre DMAT e
presidente da Académica
Sobre outros casos do processo, José Luís Trindade criticou a atitude do arguido, nomeadamente por «não ver escrita uma linha» sobre determinadas fiscalizações ou pareceres dados relativos a processos levados a apreciação superior e a votação do executivo municipal. «Joaquim Antunes dos Santos, na sua simplicidade de Chão de Couce, disse-nos que precisava de pessoas para acompanharem os processos. Esta relação estabelecida por esta pessoa tem de servir para explicar a atitude que os promotores aqui em causa tiveram», referiu.
«Joaquim Antunes dos Santos disse mais, disse que alguém na Câmara disse que o DMAT podia ajudar. Depois, outra testemunha, Adriano Lucas dos Santos, fez a mesma referência. Joaquim Antunes dos Santos até disse o presidente da Académica em vez do DMAT. É esta confusão que potenciou estas situações que estão na origem deste processo», reconheceu Trindade, antes de se situar na famosa vivenda de Tavares de Almeida, na encosta da Avenida Gouveia Monteiro.
«É, porventura, o caso de maior dificuldade em matéria de prova, pois é fazer prova de omissões», realçou o procurador do Ministério Público, declarando que «a obra como está, devia constituir motivo de alguma vergonha para a cidade por não se ter resolvido a questão». «Tavares de Almeida disse que o embargo foi preparado para depois da saída de José Eduardo Simões [do cargo de DMAT], o que significa que não aconteceu antes porque lá estava José Eduardo Simões», prosseguiu.
Na opinião do magistrado, «os valores não são insignificantes», defendendo serem atribuídos «no sentido de obterem pareceres favoráveis e o desbloqueamento das suas questões na Câmara Municipal de Coimbra».
José Eduardo Simões responde por «seis crimes de corrupção própria [passiva para acto ilícito], quatro crimes de corrupção [passiva] para acto lícito e um crime de abuso de poder», com o procurador a reconhecer que «a maior dificuldade [do colectivo de juízes] vai ser definir as penas parcelares». José Luís Trindade pediu, ainda, «a perda em favor do Estado do dinheiro dos donativos feitos à Académica, assim como dos valores conseguidos pelos promotores e referidos na pronúncia, por serem fruto de crimes».
Durante as alegações finais, José Luís Trindade lembrou que cada crime de corrupção própria é punível com um a oito anos de prisão, assim como mencionou que cada crime de corrupção para acto lícito pode ir até dois anos de cadeia ou multa até 240 dias. O crime de abuso de poder é, igualmente, punível com pena de prisão até três anos ou multa. Ora, caso a decisão do colectivo de juízes seja a condenação, terá de ser fixado o cúmulo jurídico, que mais não é do que uma medida inferior à soma das punições parcelares.

Advogado de defesa destacou “falta de fundamentação” do Ministério Público
“A prova que aqui se fez, se é que se fez alguma, foi escassa”
«A prova que aqui se fez, se é que se fez alguma, foi escassa», determinou Rodrigo Santiago durante as alegações finais do processo em que defende José Eduardo Simões. O advogado sublinhou «a falta de fundamentação» do Ministério Público, que, disse, «limitou-se a produzir a prova do seu julgamento». «Não diz que o arguido abusou do poder do cargo e cometeu ilicitudes, mas que incorreu em diversas nulidades ao não fundamentar os seus actos», prosseguiu o causídico.
Rodrigo Santiago sublinhou que «o Ministério Público é que tem de provar os factos», destacando que o procurador «esteve três horas a tentar produzir a prova». «Adriano Lucas dos Santos [promotor imobiliário] é a mãe de todo este processo da confusão entre José Eduardo Simões presidente da Académica e José Eduardo Simões Director Municipal da Administração do Território [DMAT]. Foi uma coisa que o Ministério Público nunca gostou. Ele e a comunicação social», acrescentou.
O advogado falou de «uma coisa onerosa do ponto de vista ético», referindo-se à suspensão provisória do processo, mediante proposta do Departamento de Investigação e Acção Penal de Coimbra, relativamente aos empreiteiros envolvidos. «Vocês não vão a tribunal desde que vão “chibar”», criticou Santiago, antes de passar a uma descrição factual precisa, tanto técnica, como temporal, das 12 situações mencionadas no processo, que, recorde-se, começou a ser julgado no início de Maio deste ano.
Durante as alegações finais, Rodrigo Santiago “cascou” em vários funcionários da Câmara Municipal de Coimbra, assim como apresentou interpretações diversas produzidas em sede de julgamento por diferentes técnicos da autarquia sobre uma mesma questão. Na sua intervenção, o advogado falou, também, da vivenda de Tavares de Almeida para considerar tratar-se de «um caso fantástico», além de garantir ter sido «um dos processos mais controlados» pela autarquia.
Antes da sessão terminar, José Eduardo Simões confessou que, desde que deixou o cargo de DMAT, «os proveitos e ganhos da Académica subiram 20 por cento», explicando que a subida só não foi maior devido a três razões: «Às buscas, à Académica ser considerado um clube rico depois da venda de Marcel ao Benfica e à crise que se instalou». «Não foi por ter saído da Câmara que os donativos diminuíram. No primeiro semestre de 2006, ainda houve 275 mil euros de donativos. A Académica só perdeu enquanto estive na Câmara», esclareceu.
O antigo director do Urbanismo criticou a autarquia de Coimbra, nomeadamente pela postura assumida na consulta dos processos que solicitou. «Não tive livre acesso a todos os processos da Câmara, a que queria ter acesso apenas para me defender melhor. A Câmara não facultou nem um por cento dos dados que pedi. Desta forma, como é que posso defender-me? Foi muito difícil a defesa trabalhar neste processo», reconheceu o arguido.»


Sem comentários:

Enviar um comentário